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Termos do Comprador

Versão 1.0 · Vigência a partir de 15 de outubro de 2026

Você está comprando de um vendedor que usa a SecurityPag para receber pagamentos. O vendedor é responsável pelo produto, pela entrega e pelo suporte; a SecurityPag processa o pagamento com segurança e ajuda a resolver problemas quando o vendedor não responde. Ao concluir o pagamento, você aceita estes Termos.

1. Quem é quem nesta compra

1.1. O vendedor é identificado no Checkout, com nome ou razão social, CPF ou CNPJ e canal de atendimento. Ele é o fornecedor do produto ou serviço.

1.2. A SecurityPag, plataforma operada pela RGST TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 47.993.283/0001-83), fornece a tecnologia de pagamento. Os pagamentos são processados por adquirentes e instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil parceiras da SecurityPag. A SecurityPag não é banco nem instituição financeira.

1.3. Na fatura do cartão ou no extrato, a compra aparece com o nome da loja ou com o nome da adquirente seguido do nome da loja, conforme a adquirente que processou o pagamento.

2. Pagamento

2.1. Os meios disponíveis são exibidos no Checkout e podem incluir Pix, cartão de crédito ou débito, Apple Pay e Google Pay. O valor total, as parcelas e eventuais acréscimos aparecem antes da confirmação.

2.2. Para sua proteção, cada pagamento passa por análise antifraude e pode exigir autenticação no aplicativo do seu banco (3-D Secure). Pagamentos podem ser recusados pelo emissor ou pela análise de risco.

2.3. O QR Code Pix tem validade indicada na tela. Pague apenas QR Codes exibidos no Checkout oficial.

2.4. Em compras em moeda estrangeira, o emissor do seu cartão converte o valor e pode cobrar IOF e tarifas próprias, conforme o seu contrato com ele.

2.5. Você pode salvar o cartão para compras futuras, se quiser. O cartão é guardado como token em ambiente certificado PCI DSS, e o vendedor não tem acesso ao número completo.

3. Confirmação e acesso

Você recebe a confirmação por e-mail. Produtos digitais hospedados na Área de Membros são liberados após a aprovação do pagamento, pelo prazo de acesso informado pelo vendedor. Produtos físicos e serviços seguem o prazo de entrega informado na oferta.

4. Arrependimento, garantia e reembolso

4.1. Em compras pela internet, você pode desistir em até 7 dias do recebimento ou da contratação, com devolução integral do valor (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). O vendedor pode oferecer garantia maior.

4.2. Peça o reembolso primeiro ao vendedor, pelo canal informado na compra ou em https://securitypag.com.

4.3. Se o vendedor não responder em 5 dias úteis, não entregar o produto no prazo ou entregar algo muito diferente do anunciado, fale com a SecurityPag pelo e-mail help@securitypag.com. Podemos reembolsar você diretamente nesses casos.

4.4. O reembolso volta ao meio de pagamento usado. No cartão, o estorno pode aparecer em até duas faturas, conforme o emissor. No Pix, o valor volta para a conta de origem.

5. Assinaturas

5.1. Antes de assinar, você vê o valor, a periodicidade, a data das cobranças e como cancelar.

5.2. Você pode cancelar a qualquer momento em https://securitypag.com ou pelo link enviado nos e-mails da assinatura, sem precisar ligar ou justificar. O cancelamento vale a partir do próximo ciclo, salvo política mais favorável do vendedor.

5.3. Você é avisado antes da primeira cobrança integral após períodos gratuitos ou promocionais e antes de renovações anuais.

6. Fraude, golpe e contestação

6.1. Se você não reconhece uma cobrança no cartão, procure o emissor. Para resolver mais rápido, fale antes com o vendedor ou com a SecurityPag.

6.2. Se foi vítima de golpe em um Pix, registre a contestação no aplicativo do seu banco o quanto antes. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite bloquear e devolver recursos, inclusive de contas para onde o dinheiro tenha sido transferido.

6.3. Contestar compras legítimas que você recebeu é indevido. A SecurityPag pode recusar novas compras de quem fizer isso de forma recorrente, e o vendedor pode cobrar o valor.

6.4. É proibido usar cartões ou dados de terceiros sem autorização. Tentativas de fraude são bloqueadas e podem ser comunicadas às autoridades.

7. Privacidade

A SecurityPag trata seus dados conforme a Política de Privacidade, para processar o pagamento, prevenir fraudes e cumprir a lei. O vendedor recebe os dados necessários para entregar o produto e prestar suporte e os trata conforme a política de privacidade dele.

8. Atendimento

O atendimento a Compradores (SAC) funciona todos os dias, das 8h às 20h, com atendimento humano, acesso gratuito e opção de cancelamento em qualquer etapa, nos termos do Decreto nº 13.135/2026. Mensagens enviadas fora desse horário são recebidas e respondidas no período seguinte.

Você também pode procurar o Procon ou a plataforma consumidor.gov.br.

9. Compradores fora do Brasil

Estes Termos seguem a lei brasileira, sem prejudicar as proteções obrigatórias da lei do país onde você mora. Por exemplo, consumidores na União Europeia têm, em regra, 14 dias para desistir de compras à distância, com as exceções previstas na lei local para conteúdo digital entregue imediatamente com seu consentimento expresso.

10. Foro

Eventuais disputas podem ser propostas no foro do seu domicílio.

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