Política de Privacidade
Versão 1.0 · Vigência a partir de 15 de outubro de 2026
Nesta página
- A quem esta Política se aplica
- Nosso papel em cada situação
- Dados que tratamos
- Por que tratamos seus dados e com qual base legal
- Decisões automatizadas
- Com quem compartilhamos
- Transferência internacional
- Por quanto tempo guardamos
- Seus direitos
- Titulares fora do Brasil
- Segurança
- Crianças e adolescentes
- Cookies
- Encarregado e contato
- Alterações
A RGST TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.993.283/0001-83, que opera a plataforma SecurityPag ("SecurityPag"), trata dados pessoais para processar pagamentos com segurança, cumprir a lei e prevenir fraudes. Esta Política explica quais dados tratamos, por quê, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os guardamos e como você exerce seus direitos. Dúvidas: compliance@securitypag.com.
1. A quem esta Política se aplica
1.1. Esta Política se aplica a: (a) Usuários que vendem pela Plataforma, incluindo Produtores, Coprodutores, Afiliados e seus representantes; (b) Compradores que pagam pelo Checkout ou por links de pagamento; (c) alunos e membros que acessam a Área de Membros; e (d) visitantes do site, do aplicativo e de nossos canais.
1.2. Quando você compra de um vendedor que usa a SecurityPag, esse vendedor também trata seus dados para entregar o produto e prestar suporte, conforme a política de privacidade dele. Esta Política cobre apenas o tratamento feito pela SecurityPag.
1.3. Termos com inicial maiúscula têm o significado dado nos Termos de Uso.
2. Nosso papel em cada situação
| Situação | Papel da SecurityPag | Papel do vendedor |
|---|---|---|
| Cadastro e conta do Usuário | Controladora | — |
| Processamento do pagamento, antifraude, PLD/FTP e disputas | Controladora | Controlador dos dados da venda para entrega e suporte |
| Área de Membros, e-mails de recuperação de vendas, remarketing e integrações configuradas pelo vendedor | Operadora, seguindo instruções do vendedor | Controlador |
| Pixels e rastreadores instalados pelo vendedor no Checkout | Fornece a ferramenta | Controlador e responsável pelo consentimento |
| Site institucional, formulário de contato e marketing da SecurityPag | Controladora | — |
3. Dados que tratamos
3.1. Usuários e seus representantes
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Identificação e contato | Nome, CPF ou CNPJ, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone | Você |
| Verificação de identidade | Documento com foto, selfie, prova de vida e dados biométricos faciais derivados | Você e nosso fornecedor de verificação |
| Dados societários | Contrato social, sócios, administradores, beneficiários finais, condição de pessoa exposta politicamente | Você, Receita Federal e bases públicas |
| Dados financeiros | Conta bancária, chaves Pix, faturamento estimado, Transações, Saldo, saques, carteiras de criptoativos de destino | Você e a Plataforma |
| Dados de atividade | Produtos, páginas de venda, domínios, anúncios, índices de disputa e reclamações | Você, a Plataforma e fontes públicas |
| Dados de uso e dispositivo | IP, data e hora de acesso, dispositivo, navegador, geolocalização aproximada, registros de ações no painel | Coleta automática |
| Consultas externas | Situação cadastral, restrições, listas de sanções, processos públicos, mídia negativa | Bases públicas, birôs e provedores antifraude |
| Comunicações | Mensagens de atendimento, gravações e e-mails | Você |
3.2. Compradores e membros
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Identificação e contato | Nome, CPF ou documento estrangeiro, e-mail, telefone, endereço de entrega e de cobrança | Você, no Checkout |
| Dados de pagamento | Cartão (armazenado apenas em ambiente certificado PCI DSS e convertido em token; o vendedor vê só bandeira e últimos 4 dígitos), dados do pagador Pix informados pela instituição dele | Você e as instituições de pagamento |
| Dados do pedido | Produtos, valores, moeda, parcelas, cupons, histórico de compras e reembolsos | Plataforma |
| Dados antifraude | IP, identificação do dispositivo, padrões de navegação e digitação no Checkout, resultado da autenticação 3DS | Coleta automática e provedores antifraude |
| Área de Membros | Acessos, progresso nos cursos, comentários, certificados | Plataforma |
| Comunicações | Pedidos de suporte, reembolso e contestação | Você |
3.3. Visitantes e contatos comerciais: nome, empresa ou marca, e-mail, WhatsApp, onde vende, faixa de faturamento e mensagem enviados pelo formulário, além de cookies conforme a Política de Cookies.
3.4. Não pedimos dados de saúde, religião, opinião política ou orientação sexual. O dado sensível que tratamos é a biometria facial na verificação de identidade.
4. Por que tratamos seus dados e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter a Conta, prestar os serviços contratados e cobrar tarifas | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Verificar identidade, conhecer o cliente e o beneficiário final | Cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II) |
| Usar biometria facial na verificação e em autenticações | Prevenção à fraude e segurança do titular (art. 11, II, "g") e obrigação legal (art. 11, II, "a") |
| Prevenir lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e cumprir sanções, incluindo comunicações ao COAF | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Processar pagamentos, Splits, saques e Saque Cripto | Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação regulatória (art. 7º, II) |
| Analisar risco de fraude em cada Transação e na Conta | Legítimo interesse (art. 7º, IX), proteção do crédito (art. 7º, X) e prevenção à fraude (art. 11, II, "g") |
| Tratar Chargebacks, reembolsos, MED e reclamações | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e obrigação regulatória (art. 7º, II) |
| Prestar informações à Receita Federal, ao Banco Central e a outras autoridades | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Atender e dar suporte | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Enviar comunicações comerciais da SecurityPag a Usuários e contatos | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com opção de descadastro, ou consentimento quando exigido (art. 7º, I) |
| Melhorar a Plataforma e produzir estatísticas | Legítimo interesse (art. 7º, IX), preferencialmente com dados agregados ou anonimizados |
| Cookies e rastreadores não essenciais | Consentimento (art. 7º, I) |
| Funções que operamos para o vendedor, como Área de Membros e recuperação de vendas | Base legal definida pelo vendedor, como controlador |
4.1. Quando usamos legítimo interesse, avaliamos antes se o tratamento é necessário e se respeita suas expectativas e direitos. Você pode pedir informações sobre essa avaliação pelo canal do Encarregado.
5. Decisões automatizadas
5.1. Usamos sistemas automatizados para aprovar ou recusar cadastros, definir limites e avaliar o risco de fraude de cada Transação. Esses sistemas consideram, entre outros fatores, dados do dispositivo, histórico de compras, consistência das informações e sinais de comportamento.
5.2. Você pode pedir a revisão de uma decisão tomada apenas com base em tratamento automatizado e informações sobre os critérios usados, nos termos do art. 20 da LGPD. Por razões de segurança, não revelamos detalhes que permitam burlar os controles antifraude.
6. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário para cada finalidade:
| Destinatário | Para quê |
|---|---|
| Instituições Parceiras, Adquirentes, Bandeiras e emissores de cartão | Autorizar, liquidar e contestar pagamentos |
| Banco Central do Brasil, incluindo o sistema Pix e o DICT | Executar Pix, MED e obrigações regulatórias |
| COAF, Receita Federal, Poder Judiciário, Ministério Público, polícia, Secretaria de Prêmios e Apostas, ANPD, Procons e Senacon | Cumprir lei, ordem ou requisição de autoridade |
| Vendedor da compra | Entregar o produto e prestar suporte: nome, e-mail, telefone, documento, endereço e itens comprados. Nunca o número completo do cartão |
| Afiliados e Coprodutores | Apenas os dados mínimos da venda atribuída a eles, sem dados de pagamento |
| Fornecedores que operam para nós | Nuvem, verificação de identidade, antifraude, envio de e-mail e SMS, hospedagem de vídeo, atendimento e análise de uso, sob contrato e dever de sigilo |
| Birôs de crédito, bases antifraude e outras instituições do sistema financeiro | Verificar cadastros e compartilhar indícios de fraude, nos termos da Resolução Conjunta nº 6/2023 |
| Adquirentes internacionais e prestadoras de ativos virtuais | Executar vendas internacionais e Saque Cripto, incluindo a identificação exigida para transferências de ativos virtuais |
| Assessores, auditores e eventuais adquirentes em operação societária | Auditorias e reorganizações, sob confidencialidade |
7. Transferência internacional
7.1. Alguns fornecedores, como provedores de nuvem, e algumas instituições envolvidas em vendas internacionais estão fora do Brasil. Nessas transferências usamos os mecanismos do art. 33 da LGPD, como as cláusulas-padrão contratuais da Resolução CD/ANPD nº 19/2024 e decisões de adequação.
7.2. Dados de titulares protegidos pelo GDPR transferidos ao Brasil são cobertos pelas cláusulas contratuais-padrão da Comissão Europeia ou por outro mecanismo válido.
8. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo | Fundamento |
|---|---|---|
| Cadastro, verificação de identidade e registros de Transações | Pelo menos 10 anos após o fim do relacionamento ou da Transação | Regulamentação de PLD/FTP do Banco Central |
| Registros de acesso ao site, painel e aplicativo | Pelo menos 6 meses | Art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Documentos e informações fiscais | 5 anos, ou mais enquanto pendente fiscalização | Legislação tributária |
| Evidências de disputas e reclamações | Até o fim dos prazos de contestação das Bandeiras e da prescrição aplicável | Exercício regular de direitos |
| Gravações e mensagens de atendimento | Pelo menos 90 dias, ou mais se ligadas a disputa | Normas de atendimento ao consumidor |
| Modelo biométrico usado em autenticações | Até o encerramento da Conta | Necessidade; a imagem do documento e da selfie segue o prazo de cadastro |
| Dados de marketing | Até o descadastro ou a revogação do consentimento | Consentimento ou legítimo interesse |
| Cookies | Conforme a Política de Cookies | Consentimento ou necessidade técnica |
Encerrados os prazos, eliminamos ou anonimizamos os dados.
9. Seus direitos
9.1. Você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação de dados tratados com consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir; revogação do consentimento; oposição a tratamento irregular; e revisão de decisões automatizadas (art. 18 e 20 da LGPD).
9.2. Faça o pedido pelo e-mail compliance@securitypag.com ou pelos canais indicados em https://securitypag.com. Podemos pedir confirmação de identidade para proteger você. Respondemos em até 15 dias.
9.3. Alguns pedidos têm limites legais. Não podemos eliminar dados que a lei nos obriga a guardar, como registros de PLD/FTP, nem informar se houve comunicação ao COAF.
9.4. Se o pedido envolver dados tratados por um vendedor, como os dados de entrega ou de marketing dele, nós o encaminharemos ao vendedor e avisaremos você.
9.5. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Titulares fora do Brasil
10.1. A SecurityPag não tem estabelecimento nem representante na União Europeia e não atua diretamente fora do Brasil: processa pagamentos internacionais por meio de Adquirentes que permitem esse processamento. Se você está na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu ou no Reino Unido e seus dados forem tratados em uma compra, pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e retirada do consentimento pelo canal da seção 9, além de reclamar à autoridade de proteção de dados do seu país.
10.2. Titulares em outros países, como Argentina, México, Chile, Colômbia, Estados Unidos e Canadá, podem exercer os direitos previstos nas leis locais pelos mesmos canais da seção 9.
11. Segurança
Protegemos os dados com criptografia em trânsito e em repouso, tokenização de cartões em ambiente certificado PCI DSS, controle de acesso por necessidade, autenticação em dois fatores e monitoramento contínuo. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos legais. Detalhes na Política de Segurança da Informação.
12. Crianças e adolescentes
A Plataforma não se destina a menores de 18 anos como Usuários. Compras por menores devem ser feitas ou autorizadas pelos responsáveis. O vendedor cujo produto se destine a crianças ou adolescentes deve cumprir o art. 14 da LGPD e a legislação de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
13. Cookies
Usamos cookies e tecnologias semelhantes conforme a Política de Cookies, que explica como gerenciar suas preferências.
14. Encarregado e contato
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Setor de Compliance da SecurityPag, e-mail compliance@securitypag.com, endereço Av. Paulista, 302, Conj. 10, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-000.
15. Alterações
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou na Plataforma antes de entrarem em vigor. As versões anteriores ficam disponíveis na Central Legal.
Outros documentos da Central Legal
© 2026 SecurityPag · RGST TECNOLOGIA LTDA · CNPJ 47.993.283/0001-83 · Av. Paulista, 302, Conj. 10, Bela Vista, São Paulo/SP
Dúvidas sobre estes documentos: compliance@securitypag.com